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Flashcard FC412414

Quais elementos garantem a validade jurídica da NF-e e quem concede a autorização de uso?

Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal

IDECAN · 2023

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal, responda:

Quais elementos garantem a validade jurídica da NF-e e quem concede a autorização de uso?
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Resposta

Assinatura eletrônica qualificada
Autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes do fato gerador.




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