Flashcard FC412417
Qual a consequência para a NF-e e o DANFE quando emitidos ou utilizados com dolo, fraude, simulação ou erro que possibilite o não pagamento do imposto?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
FCC · 2022
Qual a consequência para a NF-e e o DANFE quando emitidos ou utilizados com dolo, fraude, simulação ou erro que possibilite o não pagamento do imposto?
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Resposta
A NF-e deixa de ser considerada documento fiscal idôneo e perde eficácia para fins fiscais, e o respectivo DANFE impresso também não será considerado idôneo, mesmo que a autorização de uso tenha sido concedida.• NF-e (XML): perde eficácia fiscal quando emitida ou utilizada com dolo, fraude, simulação ou erro que possibilite o não pagamento do imposto.
• DANFE: o documento impresso não é considerado idôneo mesmo com autorização de uso concedida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411237
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