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Flashcard FC412418

A quem deve ser transmitida a NF-e autorizada em operações de importação?

Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal

FCC · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Ajuste SINIEF nº 07/2005 - Nota Fiscal Eletrônica e Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, responda:

A quem deve ser transmitida a NF-e autorizada em operações de importação?
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Resposta

A NF-e autorizada em operações de importação deve ser transmitida à unidade federada responsável pelo desembaraço aduaneiro.


O objetivo é integrar o documento fiscal ao despacho aduaneiro, permitindo à Receita Federal e à administração tributária local acompanhar a liberação, conferir tributos e prevenir irregularidades.





Veja como foi cobrado:
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