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Flashcard FC412421

Quando o emitente pode solicitar o cancelamento da NFe após a autorização de uso?

Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal, responda:

Quando o emitente pode solicitar o cancelamento da NFe após a autorização de uso?
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Resposta

Pode solicitar se não houver circulação da mercadoria, prestação de serviço ou vinculação à duplicata escritural, observado o prazo de 24 horas, salvo normas estaduais.




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