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Flashcard FC412428

O que deve constar no documento fiscal quando a operação goar de isenção ou imunidade do ICMS?

Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal, responda:

O que deve constar no documento fiscal quando a operação goar de isenção ou imunidade do ICMS?

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Resposta

Mencionar a isenção ou imunidade e indicar o dispositivo legal no documento fiscal.






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