Flashcard FC412434
Quem deve recolher o ICMS em caso de desinternamento de mercadoria remetida com benefício e para qual unidade federada se destina o recolhimento?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
FCC · 2022
Quem deve recolher o ICMS em caso de desinternamento de mercadoria remetida com benefício e para qual unidade federada se destina o recolhimento?
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Resposta
A obrigação de recolher o ICMS cabe à destinatária amapaense, em favor da unidade federada de origem das mercadorias.
O recolhimento deve ser efetuado com atualização monetária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411254
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