Flashcard FC412435
Em transporte por carga própria, qual condição para dispensa do CT-e/DACTE perante a SUFRAMA?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
FCC · 2022
Em transporte por carga própria, qual condição para dispensa do CT-e/DACTE perante a SUFRAMA?
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Resposta
A apresentação do CT-e/DACTE é dispensada perante a SUFRAMA se forem disponibilizados à autarquia os dados do veículo transportador e do condutor.
• Veículo transportador: disponibilização dos dados do veículo à SUFRAMA como condição para a dispensa do CT-e/DACTE.
• Condutor: disponibilização dos dados do condutor à SUFRAMA como condição para a dispensa do CT-e/DACTE.
• Destinatário: permanece obrigado a apresentar os demais documentos necessários para comprovar o ingresso da mercadoria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411255
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em