Flashcard FC412436
De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Convênio ICMS nº 134/2019 - Ingresso de Produtos Industrializados de Origem Nacional na ZFM e outro
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
FCC · 2022
Qual o procedimento excepcional que permite formalizar o internamento tardio nas áreas incentivadas e perante quais órgãos.
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Resposta
O procedimento excepcional é a vistoria extemporânea, que permite formalizar o internamento tardio perante a SUFRAMA e a SEFAZ do estabelecimento destinatário.
• Vistoria extemporânea: consistirá na vistoria documental e física dos produtos ingressados nas áreas incentivadas de que trata este convênio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411256
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em