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Flashcard FC412457

Quando incide o DIFAL e como era recolhido o ICMS nas vendas interestaduais a consumidor final não contribuinte antes da alteração constitucional?

Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal, responda:

Quando incide o DIFAL e como era recolhido o ICMS nas vendas interestaduais a consumidor final não contribuinte antes da alteração constitucional?
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Resposta

DIFAL incide nas operações interestaduais destinadas a consumidor final.
Antes da alteração constitucional, se o consumidor era não contribuinte, o fornecedor recolhia o ICMS ao Estado de origem aplicando a alíquota interna do destino, sem partilha.






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