Flashcard FC412462
Em que hipótese o ICMS não incide em operações internas relacionadas a estabelecimento?
Legislação Tributária do Estado do Acre (AC)
FMP · 2014
Em que hipótese o ICMS não incide em operações internas relacionadas a estabelecimento?
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Resposta
Quando a operação decorre de transferência de propriedade de estabelecimento (industrial, comercial ou outra) ou de mudança de endereço, sem circulação de mercadorias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411282
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