Flashcard FC412465
O ITCMD incide sobre a aquisição de bens por morte na hipótese de sucessão provisória?
Legislação Tributária do Estado do Acre (AC)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O ITCMD incide sobre a aquisição de bens por morte na hipótese de sucessão provisória?
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Resposta
Sim. O ITCMD incide quando há aquisição patrimonial por morte, inclusive na sucessão provisória, se presentes os elementos da transmissão.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411285
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