Flashcard FC412468
Quando o PAT deve ser extinto?
Legislação Tributária do Estado do Acre (AC)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando o PAT deve ser extinto?
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Resposta
Judicialização: quando a matéria do PAT for submetida ao Poder Judiciário, tornando o procedimento sem utilidade prática.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411288
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