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Flashcard FC412474

Quando ocorre o fato gerador do IPVA para veículo procedente do exterior importado por empresa revendedora?

Legislação Tributária do Estado da Alagoas (AL)

FCC · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 6.555/2004 - IPVA (AL), responda:

Quando ocorre o fato gerador do IPVA para veículo procedente do exterior importado por empresa revendedora?
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Resposta

O fato gerador ocorre na data da aquisição do veículo pelo consumidor final.

No caso do modelo 2018, o imposto relativo ao exercício de 2019 teve seu fato gerador na data em que Eliseu Rodolfo adquiriu o veículo.




Veja como foi cobrado:
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