Flashcard FC412475
Em que situação a renúncia de herança afasta a incidência do ITCD?
Legislação Tributária do Estado da Alagoas (AL)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Em que situação a renúncia de herança afasta a incidência do ITCD?
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Resposta
Renúncia pura e simples, sem reserva ou condição, e o renunciante não praticar qualquer ato de aceitação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411295
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