Flashcard FC412476
O que autoriza presumir e indicar a baixa fictícia de títulos a receber?
Legislação Tributária do Estado do Amapá (AP)
FCC · 2022
O que autoriza presumir e indicar a baixa fictícia de títulos a receber?
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Resposta
Permite presumir a ocorrência de operação tributada pelo ICMS e é indício de fraude nos registros contábeis.• Presunção de ICMS: títulos representam créditos decorrentes da circulação de mercadoria, sua baixa sem prova de recebimento pode ocultar vendas sem documentação fiscal e circulação de bens sem recolhimento do imposto.
• Indício de fraude: ausência de justificativa e evidência para baixa de ativos configura manipulação da escrituração e pode ensejar arbitramento, lançamento de ofício e aplicação de penalidades.
Veja como foi cobrado:
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