Flashcard FC412477
Como se procede o aproveitamento do crédito de ICMS nas mercadorias destinadas ao exterior e nas saídas beneficiadas por redução da base de cálculo?
Legislação Tributária do Estado do Amapá (AP)
FCC · 2018
Como se procede o aproveitamento do crédito de ICMS nas mercadorias destinadas ao exterior e nas saídas beneficiadas por redução da base de cálculo?
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Resposta
O crédito do ICMS é integralmente mantido nas mercadorias exportadas para o exterior e deve ser estornado proporcionalmente à redução da base de cálculo nas saídas beneficiadas.
• Exportações: manutenção integral do crédito nas mercadorias destinadas ao exterior, sem estorno do ICMS.
• Redução da base: estorno proporcional do crédito correspondente à parcela beneficiada pela redução, na mesma percentagem da redução aplicada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411297
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