Flashcard FC412478
Em ITCD sobre imóvel, qual é o critério de competência, quando ocorre o fato gerador e qual a diferença de alíquota entre doação e transmissão causa mortis?
Legislação Tributária do Estado do Amapá (AP)
FGV · 2022
Em ITCD sobre imóvel, qual é o critério de competência, quando ocorre o fato gerador e qual a diferença de alíquota entre doação e transmissão causa mortis?
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Resposta
Competência: Estado onde o imóvel está localizado.Fato gerador: data da formalização do ato — na doação, o registro da escritura.
Alíquotas: doação inferior à causa mortis (ex.: 3% na doação, 4% na causa mortis).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411298
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