Flashcard FC412480
Quais atos relativos a direitos reais e ao fideicomisso configuram fato gerador do ITCD?
Legislação Tributária do Estado do Amapá (AP)
FCC · 2022
Quais atos relativos a direitos reais e ao fideicomisso configuram fato gerador do ITCD?
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Resposta
Constituem fato gerador do ITCD a instituição de usufruto, a transmissão da nua-propriedade, a transmissão do domínio útil e, no fideicomisso, tanto a instituição quanto a substituição fideicomissária.• Usufruto: instituição do usufruto sobre o imóvel gera o ITCD.
• Nua-propriedade: transmissão da nua-propriedade configura fato gerador do ITCD.
• Domínio útil: transmissão do domínio útil gera o ITCD.
• Fideicomisso: há incidência na instituição do fideicomisso e na eventual substituição fideicomissária, consideradas na abertura da sucessão.
Veja como foi cobrado:
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