Flashcard FC412481
Qual é o critério territorial de competência do ITCD e quem é o contribuinte nas doações?
Legislação Tributária do Estado do Amapá (AP)
FCC · 2022
Qual é o critério territorial de competência do ITCD e quem é o contribuinte nas doações?
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Resposta
A competência do ITCD vincula-se à situação do bem e o contribuinte nas doações é o donatário, de modo que o Estado do Amapá não tem nada a restituir a Alfredo.• Critério territorial: a competência é do Estado onde o bem está situado, não do domicílio dos envolvidos.
• Contribuinte nas doações: o donatário é o sujeito passivo e deve solicitar eventual restituição ao ente competente que arrecadou o imposto.
Veja como foi cobrado:
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