Flashcard FC412482
Qual é o fato gerador do IPVA e quando nasce a obrigação tributária se cessa a isenção?
Legislação Tributária do Estado do Amapá (AP)
FCC · 2022
Qual é o fato gerador do IPVA e quando nasce a obrigação tributária se cessa a isenção?
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Resposta
Há IPVA a pagar ao Estado do Amapá relativamente à aquisição do veículo cinza, sendo que o fato gerador ocorreu na data em que Enzo se tornou o proprietário do referido veículo.• Fato gerador: a propriedade do veículo, que torna o bem tributável quando não está mais abrangida por isenção.
• Momento: nasce a obrigação tributária na data em que o adquirente se torna proprietário do veículo, quando cessa a isenção.
Veja como foi cobrado:
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