Flashcard FC412485
O que é o diferimento tributário e qual seu efeito sobre o lançamento e pagamento do ICMS?
Legislação Tributária do Estado do Amapá (AP)
FCC · 2022
O que é o diferimento tributário e qual seu efeito sobre o lançamento e pagamento do ICMS?
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Resposta
Diferimento é o instituto tributário que adia o lançamento e o pagamento do ICMS, postergando sua exigência para etapa posterior da cadeia econômica e transferindo a responsabilidade pelo recolhimento ao varejista, que passa a ser sujeito passivo por substituição.• Diferimento: adiamento do lançamento e do pagamento do imposto para etapa posterior da cadeia econômica.
• Sujeito passivo: varejista responsável pelo recolhimento quando efetivar a venda ao consumidor final.
• Crédito tributário: não é eliminado, apenas postergado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411305
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