Flashcard FC412486
É admissível emitir certidão positiva contendo apenas o demonstrativo de irregularidades cadastrais, sem mencionar débitos cuja exigibilidade esteja suspensa?
Legislação Tributária do Estado do Amapá (AP)
FGV · 2022
É admissível emitir certidão positiva contendo apenas o demonstrativo de irregularidades cadastrais, sem mencionar débitos cuja exigibilidade esteja suspensa?
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Resposta
Sim. Pode-se emitir certidão positiva limitada ao demonstrativo das pendências cadastrais, sem tratar de débitos cuja exigibilidade esteja suspensa por depósito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411306
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