Flashcard FC412498
Em que condição a obrigação de manter a EFD pode ser dispensada?
Legislação Tributária do Estado do Amapá (AP)
FCC · 2022
Em que condição a obrigação de manter a EFD pode ser dispensada?
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Resposta
A obrigação de manter a EFD pode ser dispensada somente mediante autorização conjunta da Secretaria da Receita Estadual e da Secretaria da Receita Federal.A dispensa é uma exceção à regra de obrigatoriedade, não sendo automática, e pode impor requisitos, limites temporais ou condicionantes fixados pelos órgãos autorizantes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411318
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