Flashcard FC412499
Quais segmentos têm substituição tributária definida por convênios específicos?
Legislação Tributária do Estado do Amapá (AP)
FCC · 2022
Quais segmentos têm substituição tributária definida por convênios específicos?
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Resposta
São o sistema de venda porta a porta, os veículos automotores com operações por faturamento direto ao consumidor e os combustíveis e lubrificantes.• Venda porta a porta: exige tratamento uniforme entre Estados por envolver cadeia de comercialização e arrecadação beneficiada por normas vinculantes pactuadas em convênio.
• Veículos automotores: quando operados por faturamento direto ao consumidor exigem uniformização entre Estados por envolver cadeia de comercialização e arrecadação pactuada em convênio.
• Combustíveis e lubrificantes: exigem tratamento uniforme entre Estados por envolverem cadeias de comercialização e arrecadação regulamentadas por convênio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411319
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