Flashcard FC412503
Na substituição tributária subsequente, o adquirente varejista pode aproveitar crédito de ICMS sobre mercadorias cujo imposto foi antecipado pelo substituto?
Legislação Tributária do Estado do Amapá (AP)
FCC · 2022
Na substituição tributária subsequente, o adquirente varejista pode aproveitar crédito de ICMS sobre mercadorias cujo imposto foi antecipado pelo substituto?
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Resposta
O adquirente varejista não poderá aproveitar crédito de ICMS sobre mercadorias cuja carga tributária foi antecipada pelo substituto, salvo se houver exceções expressas nesse sentido.
• Exceções expressas: somente normas específicas ou adesão a regime especial de ajuste permitem o aproveitamento do crédito pelo adquirente varejista.
Veja como foi cobrado:
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