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Flashcard FC412505

Quais modelos a NF-e substitui e que condição os produtores devem cumprir para utilizá-la?

Legislação Tributária do Estado do Amapá (AP)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 2.269/1998 - RICMS (AP), responda:

Quais modelos a NF-e substitui e que condição os produtores devem cumprir para utilizá-la?
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Resposta

A NF-e substitui a Nota Fiscal modelo 1/1-A e a Nota Fiscal de Produtor modelo 4, e os produtores só podem utilizá-la se possuírem inscrição no CAD/ICMS do Estado do Amapá.



• Modelos substituídos: Nota Fiscal modelo 1/1-A e Nota Fiscal de Produtor modelo 4 são substituídas pela NF-e.
• Inscrição no CAD/ICMS: Produtores só podem utilizar a NF-e se tiverem inscrição no CAD/ICMS do Estado do Amapá.





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