Flashcard FC412508
Qual a natureza tributária da renúncia em favor de outro herdeiro e quais alíquotas do ITCD incidem sobre transmissão causa mortis e sobre doação/cessão?
Legislação Tributária do Estado do Amapá (AP)
FCC · 2022
Qual a natureza tributária da renúncia em favor de outro herdeiro e quais alíquotas do ITCD incidem sobre transmissão causa mortis e sobre doação/cessão?
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Resposta
A renúncia em favor de outro herdeiro configura transmissão onerosa sujeita ao ITCD, com alíquota de 4% para transmissão causa mortis e 3% para doação/cessão.• Renúncia: configura transmissão onerosa sujeita ao ITCD.
• Transmissão causa mortis: alíquota de 4% sobre o quinhão recebido.
• Doação/cessão: alíquota de 3% sobre o valor recebido.
Veja como foi cobrado:
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