Flashcard FC412509
Quais serviços estão isentos de taxa e quando se aplica a isenção da 2ª via da CNH e da carteira de identidade?
Legislação Tributária do Estado do Amapá (AP)
FCC · 2022
Quais serviços estão isentos de taxa e quando se aplica a isenção da 2ª via da CNH e da carteira de identidade?
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Resposta
Estão isentos os atestados de vida e de residência, e a isenção da 2ª via da CNH e da carteira de identidade aplica-se somente a pessoas com deficiência física e/ou necessidades especiais vítimas de roubo, assalto, extravio em vias públicas ou fatos sinistros/calamidades.• Atestado de vida: isento de taxa para sua emissão.
• Atestado de residência: isento de taxa para sua emissão.
Veja como foi cobrado:
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