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Flashcard FC412512

Quais princípios devem orientar a concessão de benefícios fiscais?

Legislação Tributária do Estado do Amazonas (AM)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Amazonas (AM), responda:

Quais princípios devem orientar a concessão de benefícios fiscais?
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Resposta

Reciprocidade — contrapartida
Transitoriedade — prazo certo
Regressividade — retirada gradual



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