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Flashcard FC412521

Qual o critério para definir o local de ocorrência do fato gerador do IPVA?

Legislação Tributária do Estado do Amazonas (AM)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Amazonas (AM), responda:

Qual o critério para definir o local de ocorrência do fato gerador do IPVA?
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Resposta

O Estado de residência ou domicílio do proprietário,
independentemente do registro ou licenciamento do veículo.




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