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Flashcard FC412522

Veículos de autarquias usados em finalidades essenciais estão sujeitos ao IPVA?

Legislação Tributária do Estado do Amazonas (AM)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Amazonas (AM), responda:

Veículos de autarquias usados em finalidades essenciais estão sujeitos ao IPVA?

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Resposta

Não há incidência de IPVA sobre veículos de autarquias quando usados em finalidades essenciais.






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