Flashcard FC412525
O que se considera obra pública estadual para fins da contribuição de melhoria?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
FCC · 2019
O que se considera obra pública estadual para fins da contribuição de melhoria?
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Resposta
Considera-se obra pública estadual a realizada pelo Estado ou por entidade da Administração Descentralizada do Estado, com recursos próprios ou oriundos de transferência da União.• Executante: realizada pelo Estado ou por entidade da Administração Descentralizada do Estado.
• Recursos: provenientes de recursos próprios ou de transferência da União.
Veja como foi cobrado:
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