Flashcard FC412527
Qual a consequência para o crédito tributário quando mercadorias apreendidas como prova forem consideradas abandonadas?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
FGV · 2022
Qual a consequência para o crédito tributário quando mercadorias apreendidas como prova forem consideradas abandonadas?
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Resposta
Fica desobrigado do crédito tributário correspondente.Veja como foi cobrado:
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