Flashcard FC412529
Em caso de embaraço à fiscalização ou desacato, o que pode ser requisitado para garantir a continuidade do procedimento?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
FCC · 2019
Em caso de embaraço à fiscalização ou desacato, o que pode ser requisitado para garantir a continuidade do procedimento?
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Resposta
O servidor pode requisitar o concurso da Polícia Civil ou da Polícia Militar para garantir a continuidade do procedimento e a segurança dos agentes.
• Polícia Civil: atendimento policial operacional para assegurar a continuidade da fiscalização e a proteção dos agentes.
• Polícia Militar: atendimento policial operacional para assegurar a continuidade da fiscalização e a proteção dos agentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411349
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