Flashcard FC412530
No lançamento por homologação, o que ocorre quando a declaração não é paga e decorrem 30 dias?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
FGV · 2022
No lançamento por homologação, o que ocorre quando a declaração não é paga e decorrem 30 dias?
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Resposta
Constitui-se a confissão de dívida e o crédito pode ser inscrito em Dívida Ativa diretamente, sem notificação fiscal prévia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411350
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