Flashcard FC412532
Que providência o Conselho de Fazenda Estadual deve adotar para uniformizar a aplicação da legislação tributária?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
IGEDUC · 2023
Que providência o Conselho de Fazenda Estadual deve adotar para uniformizar a aplicação da legislação tributária?
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Resposta
Sumular e publicar suas decisões reiteradas.Veja como foi cobrado:
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