Flashcard FC412535
Quando a transmissão causa mortis é isenta do ITCMD na Bahia?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
FGV · 2022
Quando a transmissão causa mortis é isenta do ITCMD na Bahia?
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Resposta
Isenta quando o valor total do espólio for ≤ R$ 100.000,00.
Veja como foi cobrado:
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