Flashcard FC412537
Qual a condição para isenção do ITD nas transmissões causa mortis no Estado da Bahia?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
FCC · 2019
Qual a condição para isenção do ITD nas transmissões causa mortis no Estado da Bahia?
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Resposta
As transmissões causa mortis de bens ou direitos cujo valor total do espólio seja de até R$ 100.000,00 ficam isentas do ITD no Estado da Bahia.valor total do espólio: soma dos bens e direitos que compõem a massa hereditária do falecido, avaliada para fins de tributação.
Veja como foi cobrado:
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