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Flashcard FC412542

Como se divide o produto da arrecadação do IPVA, incluindo os acréscimos?

Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda:

Como se divide o produto da arrecadação do IPVA, incluindo os acréscimos?
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Resposta

50% para o Estado e 50% para o Município onde o veículo estiver licenciado, inscrito ou matriculado.
Receita_{Estado} = 0.5 \times Arrecadação_{total}\\Receita_{Município} = 0.5 \times Arrecadação_{total}




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