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Flashcard FC412544

Em que condição veículos usados como ambulância ou no combate a incêndio são isentos do IPVA?

Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)

FCC · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 6.348/1991 - IPVA (BA), responda:

Em que condição veículos usados como ambulância ou no combate a incêndio são isentos do IPVA?
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Resposta

São isentos do IPVA os veículos utilizados como ambulância ou no combate a incêndio, desde que não haja cobrança pelo serviço.

Condição: ausência de cobrança pelo serviço prestado.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411364

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