Flashcard FC412545
Quem responde solidariamente pelo pagamento do IPVA?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
FCC · 2019
Quem responde solidariamente pelo pagamento do IPVA?
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Resposta
O titular do domínio e o possuidor a qualquer título respondem solidariamente pelo pagamento do IPVA.
• Titular do domínio: o fisco pode exigir o débito total do proprietário registrado sem necessidade de rateio entre os responsáveis.
• Possuidor a qualquer título: a cobrança pode recair sobre quem detém o veículo por comodato, locação, usufruto ou posse direta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411365
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