Flashcard FC412546
Em que situação a circulação física de mercadoria não caracteriza fato gerador do ICMS?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
IGEDUC · 2023
Em que situação a circulação física de mercadoria não caracteriza fato gerador do ICMS?
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Resposta
Não incide quando há simples deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte no mesmo estado, sem alienação ou prestação a terceiro.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411366
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