Qual é o efeito da presunção decorrente de saldo credor de caixa sobre o ônus da prova?

Resposta

Presunção relativa de operação tributável sem recolhimento do ICMS; o ônus da prova desloca‑se ao contribuinte, que pode apresentar documentos para afastá‑la,
garantindo contraditório e ampla defesa.