Flashcard FC412554
Quando, no regime de diferimento, o imposto passa a ser exigido do responsável?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
FCC · 2019
Quando, no regime de diferimento, o imposto passa a ser exigido do responsável?
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Resposta
O imposto passa a ser exigido do responsável quando ocorrer qualquer saída ou evento que impossibilite a ocorrência do fato determinante do pagamento do imposto.
• Perda: impede a concretização da etapa futura prevista para recolhimento do imposto.
• Destruição: impede a concretização da etapa futura prevista para recolhimento do imposto.
• Extravio: impede a concretização da etapa futura prevista para recolhimento do imposto.
• Roubo: impede a concretização da etapa futura prevista para recolhimento do imposto.
• Saída impeditiva: saída da mercadoria que impede a transmissão ao sujeito que deveria pagar, tornando exigível o imposto do responsável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411374
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em