Flashcard FC412556
Quando é admitido crédito de ICMS relativo a prestação de serviço não compreendida na competência dos Municípios?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
FGV · 2022
Quando é admitido crédito de ICMS relativo a prestação de serviço não compreendida na competência dos Municípios?
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Resposta
Quando o serviço estiver sujeito ao ICMS estadual e a prestação subsequente estiver isenta e destinada ao exterior.Veja como foi cobrado:
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