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Flashcard FC412558

Quando as penalidades aplicadas a contribuinte declarado devedor contumaz são suspensas?

Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda:

Quando as penalidades aplicadas a contribuinte declarado devedor contumaz são suspensas?

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Resposta

Após a regularização integral dos débitos.






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