Flashcard FC412561
Qual é o requisito mínimo de decisões que deve acompanhar uma proposta de súmula do CONSEF?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
FGV · 2022
Qual é o requisito mínimo de decisões que deve acompanhar uma proposta de súmula do CONSEF?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve ser acompanhada de 10 decisões proferidas pelas Câmaras de Julgamento ou pela Câmara Superior.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411381
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em