Flashcard FC412565
Como deve ser cientificado o autuante sobre a apresentação de defesa e o que deve receber?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
FCC · 2019
Como deve ser cientificado o autuante sobre a apresentação de defesa e o que deve receber?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O autuante poderá ser cientificado pela repartição por via postal, telefax, correio eletrônico ou telegrama fonado, devendo ser-lhe fornecida cópia da defesa e dos elementos essenciais que a integrem.
• Meios de cientificação: via postal, telefax, correio eletrônico ou telegrama fonado pela repartição.
• Documentos fornecidos: cópia da defesa e dos elementos essenciais que a integrem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411385
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em