Flashcard FC412566
Qual meio probatório permite obter documento ou coisa em poder da parte contrária?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
FCC · 2019
Qual meio probatório permite obter documento ou coisa em poder da parte contrária?
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Resposta
Pode ser pedida a entrega ou exibição de documento ou de coisa que se encontre em poder da parte contrária.• Entrega ou exibição: faculdade probatória para obter documento ou coisa que esteja em poder da parte contrária, visando esclarecer fatos controvertidos e viabilizar o contraditório e a ampla defesa.
• Momento do pedido: a parte interessada pode formular o pedido no momento oportuno da instrução, indicando o que pretende e sua relevância para a prova.
• Consequências da recusa: a recusa em apresentar o material pode influir na avaliação das provas, havendo consequências probatórias previstas para reforçar a obrigação de colaborar com a produção probatória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411386
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