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Flashcard FC412568

Qual é o momento do fato gerador do IPVA, no exercício da venda, quando o veículo usado não está registrado/licenciado no estado adquirente e não há comprovação de quitação em outr

Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE), responda:

Qual é o momento do fato gerador do IPVA, no exercício da venda, quando o veículo usado não está registrado/licenciado no estado adquirente e não há comprovação de quitação em outra unidade da Federação?
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Resposta

O fato gerador é a data da aquisição pelo comprador, na ausência de comprovação de quitação em outra unidade da Federação.




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